Lembrete: Eleições para o CONSUP nos Dias 29 e 30 de Abril

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Prezada comunidade escolar,

Nos próximos dias 29 e 30 de abril, ocorrerá nos campi, como amplamente divulgado anteriormente, a eleição para o CONSUP (Conselho Superior), órgão máximo do Colégio Pedro II, composto por representantes do corpo docente, do corpo discente, do corpo técnico-administrativo, do Conselho de Dirigentes, um representante do MEC, egressos da instituição e responsáveis legais de estudantes e presidido pelo Reitor.

Compete ao Conselho Superior, no 8º artigo de seu Regimento Interno:

“I – aprovar as diretrizes gerais para a atuação finalística institucional;

II – deflagrar, aprovar as normas e coordenar o processo de consulta à comunidade acadêmica para escolha do Reitor do Colégio Pedro II e dos Diretores-Gerais dos Campi, em consonância com o estabelecido nos arts. 12 e 13 da Lei no 11.892, de 2008, e com o Decreto no 6.986, de 20 de outubro de 2009, que o regulamenta;

III – aprovar o plano de desenvolvimento institucional e os planos anuais de ação, assim como apreciar a proposta orçamentária anual;

IV – aprovar o projeto político-pedagógico, ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

V – autorizar o Reitor a conferir títulos de mérito acadêmico;

VI – apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e a regularidade dos registros;

VII – autorizar a criação, alteração curricular e extinção de cursos, após manifestação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

VIII – julgar recursos das decisões em matéria didático-pedagógica, científica, artísticocultural e desportiva;

IX – aprovar o Regimento Geral do Colégio Pedro II, observados os parâmetros definidos na legislação específica;

X – elaborar e aprovar o seu próprio regimento;

XI – aprovar normas relativas à acreditação e à certificação de competências profissionais, nos termos da legislação vigente;

XII – homologar as deliberações referentes a taxas, emolumentos e contribuições por prestação de serviços em geral a serem cobradas pelo Colégio Pedro II;

XIII – deliberar sobre questões submetidas a sua apreciação;

XIV – apreciar, no âmbito de sua competência, propostas e resoluções oriundas dos demais colegiados;

XV – aprovar as normas disciplinadoras quanto ao dimensionamento, à lotação, ao ingresso, ao regime de trabalho, à progressão funcional, à avaliação e à qualificação dos servidores do Colégio Pedro II;

XVI – estabelecer, em regulamento próprio, o regime disciplinar do corpo discente;

XVII – atuar como instância máxima no âmbito do Colégio Pedro II”.

Confira as inscrições homologadas até a data de 18 de abril de 2019:

Candidatos a Eleição do CONSUP 2019 (exceto os candidatos “RAFAEL OLIVEIRA QUERES”, “ANNA PAULA MEIRELLES DE AZEVEDO” e “ISABEL CRISTINA CORONEL XAVIER”, candidatos a representantes legais, que comunicaram a sua desistência à Comissão Eleitoral).

As urnas estarão disponíveis no segundo andar, ao lado da escada de acesso ao hall de entrada, para votação nos dias indicados no período de 7 h às 20h30min (no caso do Campus Centro que dispõe de 3 turnos).

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