Nota Pública – Em Defesa das Cotas Raciais

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O reitor do Colégio Pedro II, Oscar  Halac, emitiu uma nota pública em defesa das cotas raciais no ensino superior. Confira na íntegra abaixo:

EM DEFESA DAS COTAS RACIAIS

As matrículas da população negra brasileira no Ensino Superior, após as primeiras implementações das ações afirmativas no ensino superior, aumentaram de 2,2%, em 2000, para 9,3% em 2017. Mesmo assim, bastante distante do percentual da população branca, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2011, foram realizadas 8 milhões de matrículas no Ensino Superior, destas 11% por alunos pretos ou pardos. Já em 2016 o percentual de negros matriculados subiu para 30%, como consta do Censo do Ensino Superior elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Sem dúvida, face à política de cotas implementada no Brasil e que beneficia toda a sociedade, foi um processo portador de mudanças reais para a comunidade negra, como define frei David Santos, diretor da Educafro – organização que promove a inclusão de negros e pobres nas universidades por meio de bolsas de estudo. Mas ainda é preciso pensar outras políticas para garantir a aproximação real entre o nível de educação de negros e brancos, pois antes de priorizar a igualdade racial é imperioso tratar da equidade racial e políticas diferenciadas para este fim.

Não podemos, após 130 anos do fim da escravatura neste país, ainda convivermos com essa lacuna entre negros e brancos e perpetuar esta exclusão.

As cotas raciais diminuem a desigualdade nas trajetórias educacionais e visam proporcionar condições menos desiguais em um sistema competitivo e que acarreta para a população negra brasileira uma escassez de oportunidades sociais. Elas contribuem para a ruptura de uma lógica excludente existente em nossa sociedade. O desempenho acadêmico de cotistas está na média do desempenho dos não cotistas segundo estudos divulgados pela UERJ e pela UNICAMP, pois obviamente as cotas não corrigem uma suposta incapacidade dos afrodescendentes e sim evidenciam suas capacidades.

Quando as escolas de ensino básico garantirem a mesma aprendizagem de qualidade para pretos, pardos e brancos, as cotas raciais na Educação Superior e nos cursos de Pós-Graduação serão dispensáveis. Mas não por enquanto.

Para entender a importância das cotas é preciso atentar para os lugares onde nós brancos frequentamos e verificar quantos negros existem no mesmo ambiente e em nossas mesmas condições. Exclua da observação os porteiros, seguranças e serventes. Observe, também, em sua escola, na sua universidade, nas consultas médicas, nos fóruns e teremos a certeza da falta de oportunidades equânimes entre brancos e negros. A constatação de sua observação denomina-se discriminação racial e precisamos rumar em outra direção para uma nova realidade.

As cotas são justas, honestas, solidárias e necessárias, porque a cor da pele, meramente fruto da maior ou menor quantidade de melanina, não pode ser um fator crucial para o sucesso de uns e o insucesso de outros.

Nosso país não é uma democracia racial seja no mercado de trabalho, na política, ou na educação. O racismo está imbricado nas instituições públicas e privadas silenciosamente e veladamente.

As cotas não acirram o racismo elas contribuem para atitudes não racistas, evidentemente aliadas às políticas de permanência destes estudantes em qualquer nível de escolaridade. Elas se constituem em uma vitória da democracia plena e da autoestima.

Antes de se debater doutrinariamente sobre a legalidade dos sistemas de cotas no Brasil ou que as cotas sejam uma espécie de privilégio à população afrodescendente, é mister contabilizar neste raciocínio a segregação imposta aos negros desde o período escravocrata.

Por ora, vige a pacificação das divergências em relação a legalidade do sistema de cotas que de certa forma aplaca a discriminação histórica dos que foram abandonados pela falta de políticas raciais insertivas.

Que assim permaneça até o fim da segregação que os negros sofreram ao longo dos anos.

OSCAR HALAC

Reitor

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