Reitor do Colégio Pedro II se Posiciona Acerca do ENEM 2020

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Confira a Nota à Comunidade, emitida pela reitor do Colégio Pedro II, professor Oscar Halac, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.

RETORNO DAS AULAS

O retorno às aulas nas escolas brasileiras não será um debate travado apenas no âmbito educacional, e sim norteado pelos preceitos científicos advindos das autoridades sanitárias. Não haverá espaço para ações de retorno que motivem ou distorçam a essência das prescrições da Ciência, que se encontram contidas na atual realidade social, e qualquer ação de retorno às aulas deverá ser baseada por uma ética que controle ações que beneficiem o bem-estar dos indivíduos.

Assim, não valerá os conceitos do Utilitarismo de Jeremy Bentham (1748 – 1832) pois a moralidade da ação estará na ação e não na finalidade da ação.

O universo escolar é complexo. O seu funcionamento envolve múltiplas situações, fundamentadas em aspectos biológicos, psíquicos e sociais.

Ações distorcidas da realidade educacional e do microcosmo escolar poderão levar à ideia errônea de propagação do senso comum que as escolas funcionam normalmente por meio de aulas remotas. Se estas forem entendidas como Ensino à Distância, o engano é maior porque a EaD é uma tecnologia educacional, uma ferramenta que requer tecnicismo, investimento e infraestrutura do Estado para ser uma ação que beneficie todos os estudantes.

E temos? Não, certamente. Portanto, é uma ação cuja ética não está nela e sim na finalidade desejável de fazer parecer exequível o retorno precariamente planejado e excludente.

As ações de retorno merecem um debate acurado e análises mais profundas acerca da situação que envolve milhões de pessoas e não apenas aquelas contempladas no Parecer do egrégio Conselho Nacional de Educação (CNE), exarado em abril último, desconectado da realidade social e divorciado da crise econômica que está e estará instalada.

Novamente, pelo Parecer, a moralidade residiu na finalidade de um retorno prematuro às aulas e sem planejamento adequado, que só pode ser explicado por açodamentos externos que visam proteger (apenas) a saúde financeira de sistemas educacionais.

Não é crível que o egrégio Conselho, constituído por tantos insignes educacionais, desconheça minimamente a conjuntura em que vivemos. Não creio.

A débil infraestrutura de acesso à Internet, a impossibilidade de milhões de famílias em acompanhar os estudos remotos com seus filhos – fruto de fracassos educacionais anteriores, a situação crescente de vulnerabilidade social dos estudantes, a não preparação prévia de logística das escolas para o enfrentamento da crise pandêmica para o uso de tecnologia de ensino virtual e a inerente dificuldade de aquisição de hardware e uso de redes, tornam o Parecer um veículo de propagação das desigualdades sociais entre os estudantes e acirra mais ainda a exclusão destes do conhecimento.

É como decidir, nos hospitais públicos, sobre quem terá acesso aos poucos leitos e respiradores disponíveis por conta do colapso do sistema de saúde, pois iremos privilegiar os estudantes de melhor condição social e econômica em detrimento de um contingente de outros menos afortunados.

Neste diapasão, poderia o texto recomendar que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) fosse adiado, afinal as escolas de Ensino Médio e as Universidades estão com suas atividades paralisadas por conta do decreto de calamidade pública, ora vigente.

O parecer ganharia robustez se recomendasse medidas após o confinamento social a partir de protocolos sanitários e sociais, se resguardasse a igualdade de oportunidades entre os estudantes e a segurança sanitária.

Poderia, neste momento, não se ater às possíveis construções de calendários acadêmicos ou ao tempo dedicado ao desenvolvimento de ementas disciplinares e atividades educacionais, considerando que o tempo é subjetivo e pode ser percebido de forma diferente do padrão conforme a situação e que nunca se perde, ele se cria e se transforma (Henri Bergson 1859 – 1941).

Santo Agostinho (Confissões, livro 11), definiu que o tempo não pode estar onde não há criaturas para medir sua passagem. Vamos, então, garantir a vida para que o tempo exista.

Oscar Halac – Reitor do Colégio Pedro II

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